A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. Para entender a importância do assunto, é necessário saber que a nova lei quer criar um cenário de segurança jurídica, com a padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária e dentro do país e no mundo, aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. E, para que não haja confusão, a lei traz logo de cara o que são dados pessoais, define que há alguns desses dados sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os sensíveis e os sobre crianças e adolescentes, e que dados tratados tanto nos meios físicos como nos digitais estão sujeitos à regulação.
A LGPD estabelece ainda que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de conteúdo de pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser cumprida. Determina também que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais e com outros países, desde que isso ocorra a partir de protocolos seguros e/ou para cumprir exigências legais.
Nós do Instituto Census de Pesquisas empregamos medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger as Informações Pessoais sob nosso controle. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento de dados pode ser garantida como sendo 100% segura.
Se você tiver motivos para acreditar que a sua interação conosco tenha deixado de ser segura ou tenha sido comprometida, por favor, nos notifique imediatamente, entrando em contato.
Outro sim esclarecemos que cumprimos com muito rigor e respeito a coleta de nomes, gêneros, escolaridade, idade, assim como outras informações, podem ser coletadas se você as fornecer voluntariamente nas nossas abordagens nos nossos levantamentos.
O que queremos aqui nessa matéria é justamente deixar claro que não expomos informações de caráter pessoal e privado sem autorização dos mesmos. Entendemos que a lei está para proteger e nós do Instituto Census somos além de observadores cumpridores da mesma.
